O Brasil é um dos países onde mais se paga impostos, taxas e tributos no planeta.
Agora você já sabe onde vão parar quase 5 meses
do seu trabalho:
1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
5. Contribuição ao Funrural
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
21. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
22. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
23. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – Lei 9.311/1996
24. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
25. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
26. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
27. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
28. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
29. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
30. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
31. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
32. Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000
33. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
34. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
35. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9998/2000
36. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
37. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
38. Imposto sobre a Exportação (IE)
39. Imposto sobre a Importação (II)
40. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
41. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
42. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
43. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
44. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
45. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
46. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
47. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
48. INSS Autônomos e Empresários
49. INSS Empregados
50. INSS Patronal
51. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
52. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
53. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
54. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
55. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981
56. Taxa de Coleta de Lixo
57. Taxa de Combate a Incêndios
58. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
59. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
60. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
61. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
62. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
63. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
64. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
65. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
66. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
67. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
68. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
69. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
70. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
71. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9960/2000
72. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9933/1999
73. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
74. Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
75. Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias – art. 24 da Lei nº 9.612/98 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
76. Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
77. Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18
78. Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
79. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
80. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
5. Contribuição ao Funrural
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
21. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
22. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
23. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – Lei 9.311/1996
24. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
25. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
26. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
27. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
28. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
29. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
30. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
31. Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
32. Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC 31/2000
33. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
34. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
35. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9998/2000
36. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
37. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
38. Imposto sobre a Exportação (IE)
39. Imposto sobre a Importação (II)
40. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
41. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
42. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
43. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)
44. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
45. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
46. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
47. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
48. INSS Autônomos e Empresários
49. INSS Empregados
50. INSS Patronal
51. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
52. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
53. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
54. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
55. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981
56. Taxa de Coleta de Lixo
57. Taxa de Combate a Incêndios
58. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
59. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
60. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
61. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
62. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC – Lei 11.292/2006
63. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989
64. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos – art. 50 da MP 2.158-35/2001
65. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
66. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
67. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
68. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
69. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
70. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
71. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9960/2000
72. Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9933/1999
73. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
74. Taxa de Outorga e Fiscalização – Energia Elétrica – art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
75. Taxa de Outorga – Rádios Comunitárias – art. 24 da Lei nº 9.612/98 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
76. Taxa de Outorga – Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários – art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
77. Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18
78. Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
79. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
80. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
Tá bom pra te ????
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